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Agravo — Nulidade — TST 00033052320105120053

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANNGrau: SUPData de ajuizamento: 2012-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97deb7a3b3b4b3fc449691ae3b6407c92e686c011ed1a54cc75bc47c17c3222b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2012-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-01-22 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-01-28 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-04-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-02-12 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-02-13 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-02-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-03-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-04-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:12:52.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120901161121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97deb7a3b3b4b3fc449691ae3b6407c92e686c011ed1a54cc75bc47c17c3222b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-01 a 2018-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2018-04-13
Publicação (TPU 92)
2018-04-12
Publicação (TPU 92)
2018-04-10
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-03-16
Confirmada (TPU 12266)
2018-03-16
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-03-15
Publicação (TPU 92)
2018-03-13
Remessa (TPU 123)
2018-03-08
Conclusão (TPU 51)
2018-03-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T14:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2013-01-22T17:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2013-01-28T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  4. 2013-04-17T17:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2014-02-24T17:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  6. 2014-03-06T17:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  7. 2012-09-03T13:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-09-21T12:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-09-26T07:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2012-09-26T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2012-11-16T14:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-11-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-11-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  14. 2012-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-03-07T16:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-02-11T14:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-02-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  18. 2014-03-24T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2014-05-30T17:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-06-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-06-03T10:36:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-06-03T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2014-10-21T15:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-10-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-10-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2014-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-12-19T12:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-03-08T09:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2018-03-08T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2018-03-13T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2018-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-03-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  33. 2018-04-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-06-07T17:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2012-11-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2014-02-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  37. 2012-09-01T16:11:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2012-10-11T23:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2012-09-24T18:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.