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STM — 70000306920207050005

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f770fe76dfc51a868fed2a920e1ac3a0bc1b65acc00b31277733f61de677cc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-04-23: Remessa (TPU 123)
2021-04-22: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-22: Conclusão (TPU 51)
2021-04-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-19: Remessa (TPU 123)
2021-04-13: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-13: Documento (TPU 12270)
2021-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de coisa havida acidentalmente

Ver outros registros do assunto TPU 11176

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-23T19:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2021-04-22T17:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2021-04-19T14:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T14:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T14:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-04-13T14:42:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2021-04-12T13:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T15:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T15:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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2021-01-14T14:36:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2020-12-01T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-11-30T18:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "32703",
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2020-11-25T08:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T16:07:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-11-06T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-11-05T18:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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}

2020-11-05T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-11-05T14:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2020-11-04T18:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2020-10-29T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2020-10-29T13:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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}

2020-10-27T13:26:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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2020-10-26T19:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-10-23T14:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-10-23T14:15:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-10-20T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-10-20T09:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-10-16T15:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-09-22T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2020-09-04T15:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-09-03T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-09-03T15:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-09-03T14:46:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-09-03T14:45:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-09T15:10:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-02T14:18:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Telegrama",
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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}

2020-07-02T14:02:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001743920198180075 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
STM — 70012932920197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJRJ — 03942421620138190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2013-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
STM — 70009991120187000000 — Apelação Criminal · 2018-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
STM — 70013366320197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
TJMMG — 20014201820199130002 — Inquérito Policial Militar · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 08009018120249260010 — Apelação Criminal · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Presidente
TJMSP — 08002190320239260030 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Corregedoria Geral da Justiça Militar