Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00233129720178090158

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18334ff92444d5eedf30b2b7745fd0410cc3d37571d8d5371c3eadf5dede278b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00233129720178090158 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18334ff92444d5eedf30b2b7745fd0410cc3d37571d8d5371c3eadf5dede278b. SHA-256 do comentário: 3731a2097632507c94e89ae62c5754b4fe339249c1a2c5351d79e2ff50fab21e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-11-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2021-11-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2022-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-12-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2024-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2024-05-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2024-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2024-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2024-05-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2024-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2024-08-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2024-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:37:55.664000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170209000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-02-09
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18334ff92444d5eedf30b2b7745fd0410cc3d37571d8d5371c3eadf5dede278b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-09 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05: Definitivo (TPU 246)
2024-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15: Arquivamento (TPU 12430)
2024-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-07: Conclusão (TPU 51)
2024-05-28: Petição (TPU 85)
2024-05-28: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04: Custas (TPU 479)
2023-11-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2017-03-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2017-03-03T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-03T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-03T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-27T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-27T15:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-10-21T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-09-06T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-10-31T16:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-11-28T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-05-27T16:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-05-27T17:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2024-05-28T17:04:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-06-07T13:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-08-14T15:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-08-26T13:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2019-11-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-03T14:35:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-03T14:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-03T14:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-11-11T16:58:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-11-22T03:13:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2023-12-04T19:47:30.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2024-05-27T16:23:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-05-28T17:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-08-15T12:10:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-09-05T15:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00173697720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00210814220198090089 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
TJRR — 08004455720258230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJRR
TJGO — 00174112620148090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMA — 00002921120198100116 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
TJPB — 00009167120178150381 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Mista de Itabaiana
TJPR — 00000302620138160174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Criminal / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000302420128160186 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Criminal / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO