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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00003271720205130014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e00be6b96cabf1caa488cffc7f56727b72a47f194e8b758f699d0bc3df97e7a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003271720205130014 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e00be6b96cabf1caa488cffc7f56727b72a47f194e8b758f699d0bc3df97e7a7. SHA-256 do comentário: 4f05f9a7f53bcacc734b00dd4b9e36aa9dac51b36864ad50a6791c7603f1abf7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:44:36.643248875Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-17T23:45:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e00be6b96cabf1caa488cffc7f56727b72a47f194e8b758f699d0bc3df97e7a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-17 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-12
Petição (TPU 85)
2022-12-12
Petição (TPU 85)
2022-12-06
Publicação (TPU 92)
2022-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01
Conclusão (TPU 51)
2022-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-17T23:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-18T12:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-06-18T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-06-24T16:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-07-10T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-07-13T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-12-01T16:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-12-01T22:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-12-12T09:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-12-12T09:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-12-12T10:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2020-06-19T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-06-19T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-06-26T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-06-26T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-07-04T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-07-28T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-12-06T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-12-06T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-06-18T12:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-07-13T12:35:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2020-08-28T09:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-09-25T09:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-10-23T10:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-27T07:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-01-29T09:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-01-29T09:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-26T07:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-04-19T14:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-05-05T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-05-31T17:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-06-28T18:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-09-13T09:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-09-13T09:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-10-13T09:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-10-23T19:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-11-25T11:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-01-19T10:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-02-02T13:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-03-13T09:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.