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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001953620125030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6766d0be3523654570f53084134b804dae9cee6684c5c4b9405a374966f1a236

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001953620125030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6766d0be3523654570f53084134b804dae9cee6684c5c4b9405a374966f1a236. SHA-256 do comentário: 100c16695505fbb8f80847cb7106c747f1a66f765251f71e15da0b01351dd209.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 6766d0be3523654570f53084134b804dae9cee6684c5c4b9405a374966f1a236
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-07-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:45.942697191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6766d0be3523654570f53084134b804dae9cee6684c5c4b9405a374966f1a236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Recebimento (TPU 977)
2017-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.