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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000175720246130007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 7ª Zona Eleitoral - Além ParaíbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0784b2228dbf920e04d2f7e56e3e83675a3039eeb04a2506e9d540acea2964fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000175720246130007 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0784b2228dbf920e04d2f7e56e3e83675a3039eeb04a2506e9d540acea2964fa. SHA-256 do comentário: 043337e4a42980d1871b1546c1a81e4b84dbf3c2384fd4a19c2b68764ff90d05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:30:46.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240605153153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0784b2228dbf920e04d2f7e56e3e83675a3039eeb04a2506e9d540acea2964fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-05 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17
Definitivo (TPU 246)
2024-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-10-17
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Petição (TPU 85)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12
Documento (TPU 581)
2024-08-12
Publicação (TPU 92)
2024-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-05T15:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  2. 2024-06-06T10:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  3. 2024-06-25T14:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  4. 2024-07-03T13:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  5. 2024-07-16T13:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  6. 2024-07-23T12:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  7. 2024-08-06T10:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  8. 2024-06-25T14:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  9. 2024-06-25T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  10. 2024-07-03T13:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  11. 2024-07-08T14:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  12. 2024-07-08T14:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  13. 2024-07-09T01:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  14. 2024-07-09T01:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  15. 2024-07-15T16:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  16. 2024-07-23T12:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  17. 2024-07-29T12:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  18. 2024-08-06T10:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  19. 2024-08-09T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  20. 2024-08-09T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  21. 2024-08-09T15:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  22. 2024-08-10T01:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  23. 2024-08-12T01:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  24. 2024-08-12T12:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  25. 2024-08-16T03:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  26. 2024-08-16T13:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  27. 2024-08-20T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  28. 2024-08-20T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  29. 2024-10-17T15:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  30. 2024-10-17T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  31. 2024-06-05T15:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  32. 2024-06-11T14:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  33. 2024-06-11T14:05:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  34. 2024-06-27T13:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  35. 2024-06-27T13:28:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  36. 2024-07-08T14:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  37. 2024-07-08T14:31:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  38. 2024-07-19T11:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  39. 2024-07-19T11:32:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  40. 2024-07-29T12:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.