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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Cancelamento — TRE-MG 06000171920206130065

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 65ª Zona Eleitoral - Campos GeraisGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fee134e27748f126281fa8e6137d338751ce6ec502d51e51bfca989ed5d61350

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000171920206130065 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fee134e27748f126281fa8e6137d338751ce6ec502d51e51bfca989ed5d61350. SHA-256 do comentário: a0b00959868225f0be0229d4deb9311f75ecde48034aeed3bcc2a2a6fba68819.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-06-03 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-06-05 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:54:50.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200522082445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fee134e27748f126281fa8e6137d338751ce6ec502d51e51bfca989ed5d61350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-22 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-06-03
Requisição de Informações (TPU 11020)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Conclusão (TPU 51)
2020-06-01
Petição (TPU 85)
2020-06-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-22T08:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  2. 2020-05-22T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  3. 2020-06-01T16:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  4. 2020-06-03T17:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  5. 2020-05-25T12:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  6. 2020-05-25T12:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  7. 2020-06-01T16:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  8. 2020-06-01T17:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  9. 2020-06-03T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  10. 2020-06-17T15:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  11. 2020-06-23T21:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  12. 2020-06-23T21:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  13. 2020-06-23T21:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  14. 2020-05-22T08:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  15. 2020-05-25T11:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  16. 2020-06-03T17:19:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  17. 2020-06-05T18:34:46.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  18. 2020-06-23T21:46:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  19. 2020-06-23T21:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.