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Agravo — Auxílio / Tíquete Alimentação — TST 00009839520145030067

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGAGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8241fc7345e900eb3813e030334860426047144072b9c4b2361db5c8974c42e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009839520145030067 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Auxílio / Tíquete Alimentação | Periculosidade | Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8241fc7345e900eb3813e030334860426047144072b9c4b2361db5c8974c42e. SHA-256 do comentário: 6e2964f49bb3c98cba26e68fed53dc3bf898c668fd36fa8fb36efa49dee3d8b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-11-11 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-12-07 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-12-14 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-02-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-02-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-03-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-03-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-04-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-04-19 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Auxílio / Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:29:20.032000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150910203336
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8241fc7345e900eb3813e030334860426047144072b9c4b2361db5c8974c42e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-10 a 2017-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-19
Publicação (TPU 92)
2017-04-18
Publicação (TPU 92)
2017-04-03
Não-Provimento (TPU 239)
2017-03-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-03-23
Publicação (TPU 92)
2017-03-20
Remessa (TPU 123)
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)
2017-02-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-02-21
Remessa (TPU 123)
2017-02-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auxílio / Tíquete Alimentação | Periculosidade | Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-07T11:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2017-02-01T18:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-09-11T13:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-09-23T11:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-09-25T08:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2015-10-26T16:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-12-09T19:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-04-05T19:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-12-12T10:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-02-02T15:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2017-02-21T17:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-02-22T14:48:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2017-03-20T13:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  20. 2017-04-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  21. 2017-05-04T16:29:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-04-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2015-09-10T20:33:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2015-09-25T13:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2016-03-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2016-11-07T17:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-02-22T18:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-05-04T16:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-12-14T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  32. 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2017-04-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.