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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001983420125030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb58a3b4b4e7974236aee054ea6b441254928238c079f22979c5a316089810e9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001983420125030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: eb58a3b4b4e7974236aee054ea6b441254928238c079f22979c5a316089810e9. SHA-256 do comentário: 0f2ad47483c1a75359f46eb950a13fd390003cbeaf87dfd31b19c185197474df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2013-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2013-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2014-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:02.517716799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb58a3b4b4e7974236aee054ea6b441254928238c079f22979c5a316089810e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)
2013-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-07-22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-18
Conclusão (TPU 51)
2013-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.