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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09068639420128240126

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6b13ef7cb3ed9c9280d8897e9ef9f646eb00d0a9a69b9830d7199a575f96d7d

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09068639420128240126 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Itapo�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6b13ef7cb3ed9c9280d8897e9ef9f646eb00d0a9a69b9830d7199a575f96d7d. SHA-256 do comentário: 686895e0eaa9087c4e2a8de22a14d0b7f2b83cab3699b23befad1061d653beb6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-02-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T15:11:49.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120220212457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6b13ef7cb3ed9c9280d8897e9ef9f646eb00d0a9a69b9830d7199a575f96d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-25 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Publicação (TPU 92)
2020-06-16
Distribuição (TPU 26)
2020-04-21
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-09-01
Documento (TPU 581)
2019-08-22
Documento (TPU 581)
2019-08-22
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T13:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-08-20T15:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-22T14:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-18T12:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-18T12:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-02-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-02-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-06-17T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-17T11:13:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-06-17T11:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-06-16T18:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-16T18:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-06-16T18:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-04-21T21:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-06T21:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-01T00:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-22T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-22T15:29:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2019-06-01T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-22T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-05-22T13:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-02-02T18:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-10-23T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-10T18:12:07.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.