Homologação da Transação Extrajudicial — Verbas Rescisórias — TRT11 00002397020265110451
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35626e5927b021430db468a5080bbe63139b7e2b07c95525ffbf218668e5146e
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-13 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-27 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-03-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-03-30 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-31 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-04-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-04-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-13T13:47:28.128000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260311121300
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 35626e5927b021430db468a5080bbe63139b7e2b07c95525ffbf218668e5146e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-11 a 2026-04-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-07
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2026-04-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-06
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-31
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-31
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-30
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2026-03-30
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2026-03-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-03-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-30
- Mandado (TPU 106)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-11T12:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-12T15:03:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-12T15:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-13T07:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-13T17:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-13T17:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-16T02:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-16T02:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-19T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-27T08:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-27T13:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-30T11:53:42.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-30T18:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-31T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-31T02:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-04-06T12:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-11T12:13:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-13T07:49:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-13T21:20:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-27T09:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-29T11:13:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-30T17:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-30T17:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-30T17:50:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-03-30T17:50:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-04-07T12:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-04-07T12:21:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } } - 2026-04-07T12:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT11 — 00000971020265110017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT11 — 00002394420265110201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- TRT24 — 00242776920265240101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT11 / TRT24
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- TRT11 — 00000975220265110003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT23 — 00002107920235230131 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT11 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TRT6 — 00001058520265060191 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT11 / TRT6
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / IPOJUCA - 01A VARA
- TRT9 — 00000810420245090657 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT11 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- TRT8 — 00001704920245080206 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT11 / TRT8
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002397020265110451 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Humaitá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
35626e5927b021430db468a5080bbe63139b7e2b07c95525ffbf218668e5146e. SHA-256 do comentário:ec0d9b4291873432683e7890d7826d48ccab9f25dba1f1a858904d563b1020e4.