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Regularização de Situação do Eleitor — Prestação de Contas — TSE 06010176620206090000

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5336fead5c3b2ac40c9822604888a0a5d95914d54275073cdb08e14b67ddffe3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010176620206090000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5336fead5c3b2ac40c9822604888a0a5d95914d54275073cdb08e14b67ddffe3. SHA-256 do comentário: da988438b8e62eb16f9405673935a3312cd0b2e7ba97e3e80d0086f29cc939b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-12-16 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-01-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-01-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-01-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-01-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-12-05 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.370537358Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-02T19:56:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5336fead5c3b2ac40c9822604888a0a5d95914d54275073cdb08e14b67ddffe3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05
Definitivo (TPU 246)
2022-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-05
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-01-05
Recebimento (TPU 132)
2021-01-05
Definitivo (TPU 246)
2021-01-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-05
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-16
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-04T11:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-04T17:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-15T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-16T16:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-12-05T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-12-05T15:24:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2020-12-02T19:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-12-02T19:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-12-04T17:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-15T19:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-12-16T11:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-16T15:48:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  13. 2021-01-05T13:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-01-05T13:30:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2021-01-05T13:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-01-05T13:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-12-05T15:47:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2022-12-05T15:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.