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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 06000133520236140069

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fcc2f3266dacf74843108d619cd813acc0fb9b244cf21db9c1a514ba53b3615

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000133520236140069 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fcc2f3266dacf74843108d619cd813acc0fb9b244cf21db9c1a514ba53b3615. SHA-256 do comentário: 2146794cb167762442b76fb7b3ca9b60f9bf0feb573b014dd64a56230b93902e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-08-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2023-08-22 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-09-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-09-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2023-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2023-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:11:17.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701192310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fcc2f3266dacf74843108d619cd813acc0fb9b244cf21db9c1a514ba53b3615

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Definitivo (TPU 246)
2023-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-05
Petição (TPU 85)
2023-09-05
Petição (TPU 85)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T19:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  2. 2023-07-03T08:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  3. 2023-07-17T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  4. 2023-08-22T10:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  5. 2023-07-11T09:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  6. 2023-07-11T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  7. 2023-07-11T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  8. 2023-07-12T02:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  9. 2023-07-12T02:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  10. 2023-07-17T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  11. 2023-07-17T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  12. 2023-07-17T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  13. 2023-07-17T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  14. 2023-07-19T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  15. 2023-07-20T12:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  16. 2023-07-20T12:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  17. 2023-07-25T09:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  18. 2023-07-28T03:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  19. 2023-07-28T09:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  20. 2023-07-28T09:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  21. 2023-08-07T10:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  22. 2023-08-07T10:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  23. 2023-08-07T10:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  24. 2023-08-07T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  25. 2023-08-07T11:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  26. 2023-08-07T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  27. 2023-08-07T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  28. 2023-08-07T11:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  29. 2023-08-08T11:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  30. 2023-08-12T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  31. 2023-08-12T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  32. 2023-08-12T03:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  33. 2023-08-12T03:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  34. 2023-08-12T03:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  35. 2023-08-12T03:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  36. 2023-08-21T11:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  37. 2023-08-22T10:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  38. 2023-08-22T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
  }
}
  39. 2023-08-23T12:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
    "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"
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  40. 2023-08-23T12:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30512",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.