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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004317520138250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd29bc498c9540e1af07b4dfaca70445ec1def8c30d73033447c975b38727979

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2014-10-22 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2015-04-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2015-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:01.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd29bc498c9540e1af07b4dfaca70445ec1def8c30d73033447c975b38727979

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-23 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Documento (TPU 581)
2016-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-19
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Documento (TPU 581)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Documento (TPU 581)
2015-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-15T13:48:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-10-22T11:20:44.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-17T08:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-15T12:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-25T11:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-15T11:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-02T18:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-15T12:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-25T11:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-11T13:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-10T09:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-22T13:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-09T10:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-18T11:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-04T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-02T10:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-25T08:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-13T09:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-12T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-26T12:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-05-15T08:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-24T10:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-04-04T08:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-17T10:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-20T11:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-16T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-09T13:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-01-19T10:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-01-19T10:37:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-01-19T09:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-12-17T12:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-11-25T12:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-19T12:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-10-16T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-09-28T13:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-09-14T11:51:33.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  37. 2015-08-04T12:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-30T10:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-07-29T09:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-07-29T09:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.