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Processo Administrativo — Designação de Juiz Eleitoral — TRE-AM 06001456020186040000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da CostaGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b74e209fdf7cda5f3b7567385625f292e150889e39ee2f6488d9ac88ae7c460

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001456020186040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Designação de Juiz Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8b74e209fdf7cda5f3b7567385625f292e150889e39ee2f6488d9ac88ae7c460. SHA-256 do comentário: e1793958266f94de5ed3285ff469b2da9b9d8ed7f88e8ae4ac7de095416b0188.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-08-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-08-16 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Designação de Juiz Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-10-19T13:12:11.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180720105723
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b74e209fdf7cda5f3b7567385625f292e150889e39ee2f6488d9ac88ae7c460

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-20 a 2018-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-25
Definitivo (TPU 246)
2018-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-25
Documento (TPU 581)
2018-08-25
Documento (TPU 581)
2018-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-21
Publicação (TPU 92)
2018-08-20
Documento (TPU 581)
2018-08-19
Petição (TPU 85)
2018-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Designação de Juiz Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-20T10:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  2. 2018-07-20T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  3. 2018-07-20T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  4. 2018-07-20T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  5. 2018-07-23T12:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  6. 2018-07-23T12:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  7. 2018-07-23T12:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  8. 2018-08-01T18:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  9. 2018-08-02T08:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  10. 2018-08-02T08:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  11. 2018-08-16T10:04:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  12. 2018-08-16T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  13. 2018-08-16T11:38:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  14. 2018-08-16T11:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  15. 2018-08-17T12:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  16. 2018-08-18T19:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  17. 2018-08-19T11:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  18. 2018-08-20T13:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  19. 2018-08-21T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  20. 2018-08-21T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  21. 2018-08-25T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  22. 2018-08-25T18:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  23. 2018-08-25T18:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  24. 2018-08-25T18:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}
  25. 2018-08-25T18:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22315",
    "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.