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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios — TJPR 00000253320138160132

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: PEABIRU - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63fdad255b5f76180b69411433be29d128bf18e3bb48a5cffff924eecc95e4e3

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253320138160132 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEABIRU - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 419 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 63fdad255b5f76180b69411433be29d128bf18e3bb48a5cffff924eecc95e4e3. SHA-256 do comentário: 898484284125e6dc917f23ac7c7a33a2eb607a2cbd743a8f4174818b9e2ea269.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 419 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  3. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2021-02-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  8. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  9. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  10. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  11. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  12. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  13. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  14. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  15. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2023-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/399

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:50:38.767000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63fdad255b5f76180b69411433be29d128bf18e3bb48a5cffff924eecc95e4e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 419 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-20
Reativação (TPU 849)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Petição (TPU 85)
2021-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)
2021-02-09
Confirmada (TPU 12283)
2021-02-09
Confirmada (TPU 12283)
2021-02-09
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 419. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-02T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2018-03-26T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2018-03-26T14:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2018-03-26T14:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2018-03-26T14:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2018-03-26T14:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2018-03-26T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2018-03-26T14:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2018-03-26T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2018-03-26T14:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2018-04-12T18:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2018-04-12T18:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2018-04-12T18:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2018-04-12T18:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2018-04-12T18:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2018-04-12T18:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2018-04-13T12:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2018-04-13T12:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2018-04-13T12:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2018-04-24T17:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-04-25T16:17:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-04-25T16:17:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-04-25T16:18:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-04-25T16:19:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-04-25T17:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-05-03T17:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2018-05-03T18:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2018-05-03T18:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Resposta À acusação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2018-05-04T18:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2018-05-24T14:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  31. 2018-05-28T19:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2018-06-08T12:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8921",
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  33. 2018-08-28T15:46:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
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  34. 2018-10-31T16:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2018-10-31T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2018-10-31T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2018-10-31T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2018-10-31T17:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2018-10-31T17:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-10-31T17:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8921",
    "nome": "PEABIRU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.