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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-SP 06000312820266260001

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b50fa032e08cba55edcb35bedcd1a2c63b30a60366094a88fd914177595ed6b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000312820266260001 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4b50fa032e08cba55edcb35bedcd1a2c63b30a60366094a88fd914177595ed6b. SHA-256 do comentário: 0fc0601dba30bfee87b500a545a55ce6eaced463a03844582ac2a01c69c4f4ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-04-23 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-05-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:38:08.153000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260326083350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b50fa032e08cba55edcb35bedcd1a2c63b30a60366094a88fd914177595ed6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-26 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05
Definitivo (TPU 246)
2026-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-05
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Conclusão (TPU 51)
2026-04-23
Recebimento (TPU 132)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Redistribuição (TPU 36)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-26T08:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  2. 2026-03-26T13:06:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  3. 2026-03-26T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  4. 2026-04-23T14:17:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  5. 2026-04-24T08:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  6. 2026-03-26T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  7. 2026-03-31T16:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  8. 2026-04-06T07:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  9. 2026-04-23T13:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  10. 2026-05-05T19:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  11. 2026-03-26T08:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  12. 2026-03-26T13:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  13. 2026-03-31T14:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  14. 2026-03-31T14:29:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15151",
    "nome": "299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"
  }
}
  15. 2026-04-23T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  16. 2026-05-05T19:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  17. 2026-05-05T19:05:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  18. 2026-05-05T19:07:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  19. 2026-05-05T19:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.