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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 06000127920266140090

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4abf60facf50e1ba27585303d4997cd6ae401b91aae6264ff897ad414c668ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000127920266140090 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4abf60facf50e1ba27585303d4997cd6ae401b91aae6264ff897ad414c668ed. SHA-256 do comentário: ee88e19e9086919b4fa7072f2c3b81f45df50fd14c4cba7961b1b436932938b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2026-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-09-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-09-26 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-09-30 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T15:42:58.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260710205603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4abf60facf50e1ba27585303d4997cd6ae401b91aae6264ff897ad414c668ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T20:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  2. 2026-07-20T10:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  3. 2026-07-20T10:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  4. 2026-07-20T10:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  5. 2026-08-05T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  6. 2026-08-05T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  7. 2026-08-05T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  8. 2026-08-05T14:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  9. 2026-08-05T14:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  10. 2026-08-06T00:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  11. 2026-08-06T00:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  12. 2026-08-25T09:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  13. 2026-08-28T17:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  14. 2026-08-28T17:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  15. 2026-09-04T15:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  16. 2026-09-14T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  17. 2026-09-26T16:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  18. 2026-09-26T16:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  19. 2026-09-26T16:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  20. 2026-09-26T18:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  21. 2026-09-26T18:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  22. 2026-09-26T18:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  23. 2026-09-30T08:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  24. 2026-07-10T20:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  25. 2026-07-20T09:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  26. 2026-08-05T09:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  27. 2026-08-05T09:38:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  28. 2026-08-06T00:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  29. 2026-08-06T00:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  30. 2026-08-24T10:56:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  31. 2026-08-24T11:00:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  32. 2026-08-24T11:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  33. 2026-08-24T11:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  34. 2026-08-26T10:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  35. 2026-09-03T13:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  36. 2026-09-14T08:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  37. 2026-09-14T10:56:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  38. 2026-09-26T16:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  39. 2026-09-26T16:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}
  40. 2026-09-26T17:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30533",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.