Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06010203720206160061

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29bf42742595ca8905a9292b00ab76d79ce9ca43b418a0ec0382a29b24686f51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010203720206160061 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29bf42742595ca8905a9292b00ab76d79ce9ca43b418a0ec0382a29b24686f51. SHA-256 do comentário: 349eed574002aabd393ee2128942932c9e83bcdd36a390de10c3591af1b98811.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-08-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.840326990Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-12T18:45:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 29bf42742595ca8905a9292b00ab76d79ce9ca43b418a0ec0382a29b24686f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-12 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-30
Petição (TPU 85)
2021-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Publicação (TPU 92)
2021-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-12T18:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-15T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-06-24T18:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-03-12T18:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-03-12T18:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-03-15T18:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-04-06T19:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-04-09T09:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-04-09T09:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-04-09T09:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-16T20:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-06-16T20:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-17T22:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-06-17T22:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-06-17T22:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-06-17T22:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-17T22:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-18T18:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-18T18:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-19T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-06-21T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-06-24T15:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-06-24T19:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2021-06-24T19:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-06-24T19:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-08-24T19:47:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  27. 2021-08-24T19:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-08-25T18:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-08-25T18:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-08-25T18:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-08-26T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-08-26T16:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-08-26T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-08-26T17:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-08-26T17:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-08-26T20:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-08-26T23:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-08-27T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-08-27T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-08-28T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.