Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Participação nos Lucros e Resultados - PLR — TRT23 00002116620245230022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f28d1f5d50c2e5e806a0b0dcc59c64857811a4b7fcb5b3a547d76f980218b3c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002116620245230022 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outros Abonos | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0f28d1f5d50c2e5e806a0b0dcc59c64857811a4b7fcb5b3a547d76f980218b3c. SHA-256 do comentário: 5ed232b5ebcbd7d17abab2fa295ef200e3cf28b15d17e3dd10d5fed7b5d3f424.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-05-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-06-03 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-06-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2024-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-06-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T20:30:46.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240327172356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f28d1f5d50c2e5e806a0b0dcc59c64857811a4b7fcb5b3a547d76f980218b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Definitivo (TPU 246)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)
2024-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)
2024-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Conclusão (TPU 15101)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outros Abonos | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-27T17:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  2. 2024-04-01T07:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  3. 2024-04-04T11:30:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  4. 2024-04-04T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  5. 2024-04-04T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  6. 2024-04-05T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  7. 2024-04-05T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  8. 2024-04-10T12:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  9. 2024-04-13T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  10. 2024-04-15T18:26:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  11. 2024-04-23T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  12. 2024-05-23T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  13. 2024-05-23T13:48:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  14. 2024-05-23T13:48:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  15. 2024-05-23T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  16. 2024-05-23T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  17. 2024-05-24T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  18. 2024-05-24T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  19. 2024-05-24T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  20. 2024-05-24T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  21. 2024-05-31T17:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  22. 2024-06-03T09:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  23. 2024-06-03T11:04:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  24. 2024-06-03T11:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  25. 2024-06-03T15:31:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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  26. 2024-06-03T15:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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    }
  27. 2024-06-03T15:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  28. 2024-06-05T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  29. 2024-06-05T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  30. 2024-06-05T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  31. 2024-06-05T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  32. 2024-06-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  33. 2024-06-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  34. 2024-06-07T14:06:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  35. 2024-06-07T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  36. 2024-07-04T08:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  37. 2024-07-09T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  38. 2024-07-10T15:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  39. 2024-07-10T15:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
      }
    }
  40. 2024-07-12T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27387",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.