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Petição Criminal — Tipicidade — TJES 00001868020228080025

Classe: Petição CriminalÓrgão: VARA ÚNICA - ITAGUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b3ed2f59d5d7bba366766d764b897a383f0a8a847335dcfe403d71d190754bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001868020228080025 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tipicidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITAGUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b3ed2f59d5d7bba366766d764b897a383f0a8a847335dcfe403d71d190754bf. SHA-256 do comentário: a27be9cecc0539316b01d61261fd6a8bea4ab1bfa426bb4ea8d148825bdf1751.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-12-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2023-06-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-02-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T18:13:33.136000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220816170157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b3ed2f59d5d7bba366766d764b897a383f0a8a847335dcfe403d71d190754bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-16 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-02-06
Petição (TPU 85)
2024-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-02-02
Recebimento (TPU 132)
2024-02-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-18
Recebimento (TPU 132)
2023-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-15
Recebimento (TPU 132)
2023-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tipicidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-19T13:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  2. 2022-12-16T13:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  3. 2024-02-06T12:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  4. 2022-12-12T13:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  5. 2022-08-16T17:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  6. 2022-09-09T12:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  7. 2023-06-21T15:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  8. 2023-08-22T14:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  9. 2024-01-26T15:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  10. 2022-08-16T17:02:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  11. 2023-06-21T13:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  12. 2022-12-05T12:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  13. 2024-02-05T12:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  14. 2024-03-04T14:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  15. 2022-12-02T13:03:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  16. 2024-02-02T13:43:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  17. 2023-06-20T13:02:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  18. 2022-08-31T14:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  19. 2024-01-18T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  20. 2022-08-17T12:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  21. 2022-12-02T13:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  22. 2023-08-15T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
  23. 2024-02-02T13:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.