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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT3 00002000420145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e59625d057d52322d8d9d44c8bcc639ca72c79284033d0914b2db6667e44144

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002000420145030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e59625d057d52322d8d9d44c8bcc639ca72c79284033d0914b2db6667e44144. SHA-256 do comentário: fc6a5c2de0c24a8f360759a14d2d3bd1f07512978c92ad61ce35a611f287acb8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-05-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-01-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-02-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-06-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:12.869066330Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e59625d057d52322d8d9d44c8bcc639ca72c79284033d0914b2db6667e44144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Recebimento (TPU 977)
2021-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2020-02-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-02-12
de Conciliação (TPU 12740)
2020-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-24
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2017-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  14. 2020-02-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2020-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2020-06-24T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  23. 2020-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2021-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.