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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MA 00000243220166100082

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 82ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2a22103237e8de3d3dbe0496044a311427021ace7e19c62c28fb9f9c90eb576

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243220166100082 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “82ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2a22103237e8de3d3dbe0496044a311427021ace7e19c62c28fb9f9c90eb576. SHA-256 do comentário: 951d9cc90294ef1269f1ae17805fac8ab3285105a41b2ddccaca5136d309ffba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-06-01 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:49:59.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160525131638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2a22103237e8de3d3dbe0496044a311427021ace7e19c62c28fb9f9c90eb576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2016-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-11
Definitivo (TPU 246)
2016-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-01
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-06T12:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-25T13:16:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-05-30T13:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-07-06T11:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-07-06T12:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-07-06T12:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-07-11T09:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51446",
    "nome": "82ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.