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Recurso Inominado Cível — Descontos Indevidos — TRF5 05096478020124058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2012-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0526e5f3ff9bf8444fb4a3b1377c328a5ead446583b09f6fee8ec5ac59fbc8fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05096478020124058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0526e5f3ff9bf8444fb4a3b1377c328a5ead446583b09f6fee8ec5ac59fbc8fa. SHA-256 do comentário: ac3f670fc1f37881a40da9df6b0aadbac326daacecc48c43326c1a11daa57f39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-01-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-04-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-04-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-10-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-24 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-11-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-11-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-04-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-04-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:27.567000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0526e5f3ff9bf8444fb4a3b1377c328a5ead446583b09f6fee8ec5ac59fbc8fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-03 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Não-Provimento (TPU 239)
2020-04-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-04-17
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-11-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2019-10-24
Provimento (TPU 237)
2019-10-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2013-04-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-04-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-01-31
Julgamento (TPU 193)
2013-01-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Descontos Indevidos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-03T10:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-08T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-10-24T09:19:47.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2020-04-17T16:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-04-29T19:09:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2013-01-29T14:03:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2013-01-31T17:57:35.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2013-04-30T16:58:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2013-04-30T17:19:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2019-10-14T15:14:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2019-11-21T17:03:25.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  12. 2019-11-22T14:37:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2020-04-22T10:13:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.