Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06010982420186040000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6e1b1e76b64710862714489f23c80f73b37416e5bfb2995e1f62e46bad76bdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010982420186040000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6e1b1e76b64710862714489f23c80f73b37416e5bfb2995e1f62e46bad76bdb. SHA-256 do comentário: a4f7680ea1e22590eb6a063223d0c0006a293304db533187ba570b07d9018973.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-02-21 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-04-02 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.356584623Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-28T08:19:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c6e1b1e76b64710862714489f23c80f73b37416e5bfb2995e1f62e46bad76bdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-28 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-07
Petição (TPU 85)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Mérito (TPU 12200)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-28T08:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-10-28T11:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-10-28T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-12-11T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-10-17T18:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-04-02T20:23:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-10-28T08:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2018-10-28T08:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-28T15:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-10-28T18:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2018-11-19T22:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2018-12-06T19:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-12-11T15:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-12-11T15:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-30T18:11:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  16. 2019-08-30T18:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-09-02T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-09-02T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-09-03T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-09-03T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-09-04T00:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-09-06T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-09-06T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-09-06T11:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-09-06T18:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-09-11T18:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-09-13T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-09-13T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-09-17T13:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-10-03T15:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-10-03T15:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-14T15:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-10-14T16:09:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2019-10-14T16:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-10-15T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-10-15T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-10-16T13:32:43.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  38. 2019-10-16T13:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-10-17T13:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-10-17T13:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.