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TJDFT — 00008036120178070019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d832345184be038e8131a2aa61b6bc600d845d33959c3d92dcc1e2cc6cce86d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-20 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04: Definitivo (TPU 246)
2021-10-04: Recebimento (TPU 132)
2021-10-04: deferimento (TPU 12444)
2021-10-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-01: Conclusão (TPU 51)
2021-10-01: Documento (TPU 581)
2021-09-30: Recebimento (TPU 132)
2021-09-30: Arquivamento (TPU 12430)
2021-09-30: Petição (TPU 85)
2021-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27: Conclusão (TPU 51)
2021-09-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-20T13:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-22T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-15T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-03-15T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-03T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-03T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T17:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-21T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-21T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-23T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T17:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-13T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-03T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-20T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-20T18:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "81624",
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2017-09-25T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-28T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-04-25T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2019-05-29T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
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2019-06-17T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
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2019-06-25T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
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2019-06-25T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
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2019-06-28T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-06-28T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-07-16T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
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2019-07-23T15:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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2019-07-23T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81624",
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}

2019-07-26T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}

2019-08-22T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
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2019-08-22T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-08-27T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJES — 00001487320238080012 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJRR — 08013522620258230047 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJDFT — 00218234620148070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
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- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
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