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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSC 00031021820178240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2017-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a0a8ac859f361a85a9b33a429cdd74caa635315236f9867e9c5a4596222ab7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-10-13 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:09:14.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171011140603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2a0a8ac859f361a85a9b33a429cdd74caa635315236f9867e9c5a4596222ab7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-11 a 2020-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Conclusão (TPU 51)
2019-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-08
Conclusão (TPU 51)
2019-07-04
Petição (TPU 85)
2019-07-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T18:35:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-10-13T17:29:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-11T15:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  4. 2020-07-06T17:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-07-06T17:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-24T16:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-24T16:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-23T14:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-06-18T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-06-18T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-07-30T17:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-07-11T16:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-07-08T11:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-07-04T17:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-07-02T17:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-29T07:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-06-19T04:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-18T15:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-18T15:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-06-18T13:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-06-17T17:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-06-09T17:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-09T17:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-09T17:30:15.000Z — Denúncia (TPU 402)
  25. 2019-02-19T13:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-02-18T02:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-17T04:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-13T12:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-02-13T12:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-02-13T12:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-11T15:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-02-08T15:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-08T15:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-02-08T15:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-01-17T19:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-12-19T17:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-17T17:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-12-17T16:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-12-17T16:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-17T16:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.