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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - de Partido Político — TSE 06010987720186200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46966a054bd7e508737f72e31f66bec26df4385f5620e49623c9fc8c5fbf573c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010987720186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 46966a054bd7e508737f72e31f66bec26df4385f5620e49623c9fc8c5fbf573c. SHA-256 do comentário: 75eb7979ec325192a64717d83d0b5071d0dbf127e808b089a99c2ac12fffb813.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-12-18 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.356220226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-21T15:45:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46966a054bd7e508737f72e31f66bec26df4385f5620e49623c9fc8c5fbf573c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-21 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Petição (TPU 85)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-21T18:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T19:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-21T17:11:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-09-21T15:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-09-21T15:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-21T15:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-09-21T18:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-09-21T18:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-09-22T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-04T18:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-04T19:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-04T19:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-04T20:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-11-05T09:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-11-05T09:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-06T09:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-11-06T09:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-06T10:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-06T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-11-06T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-06T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-11-06T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-07T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-11-09T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-11-13T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-11-14T13:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-11-14T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-18T14:02:12.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  29. 2020-12-18T14:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-02-01T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-02-01T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-02-01T13:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-01T13:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-01T13:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-01T13:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-01T17:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-01T17:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-01T17:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-02T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-02-02T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.