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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PA 06000135420226140074

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83d55519af9cbe14f67b1e441511b8fe38d83c3ae5162d9e147cd1c7f0368331

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000135420226140074 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 83d55519af9cbe14f67b1e441511b8fe38d83c3ae5162d9e147cd1c7f0368331. SHA-256 do comentário: b19ecc4a48e2a3fea361e225ca645b0cb7897b10dfe9bdc570fca7b3a3e31f3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-07-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:39:26.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220518112457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83d55519af9cbe14f67b1e441511b8fe38d83c3ae5162d9e147cd1c7f0368331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-26
Petição (TPU 85)
2022-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-18T11:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  2. 2022-05-26T08:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  3. 2022-06-27T11:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  4. 2022-06-13T09:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  5. 2022-06-16T04:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  6. 2022-06-16T04:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  7. 2022-06-21T08:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  8. 2022-06-26T20:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  9. 2022-07-15T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  10. 2022-07-15T09:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  11. 2022-07-15T09:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  12. 2022-07-15T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  13. 2022-07-15T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  14. 2022-07-18T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  15. 2022-07-18T01:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  16. 2022-07-18T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  17. 2022-07-18T01:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  18. 2022-07-18T01:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  19. 2022-07-21T00:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  20. 2022-07-22T02:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  21. 2022-07-22T02:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  22. 2022-07-22T02:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  23. 2022-07-22T02:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  24. 2022-07-22T02:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  25. 2022-07-22T02:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  26. 2022-07-26T08:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  27. 2022-07-26T13:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  28. 2022-05-18T11:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  29. 2022-06-06T10:16:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  30. 2022-07-15T08:58:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  31. 2022-07-26T11:44:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}
  32. 2022-07-26T11:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30517",
    "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.