STJ — 00000038619998160092
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra as Relações de Consumo
Movimentações públicas
- 2020-11-30T17:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-16T05:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T10:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T10:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-15T12:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T19:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-16T17:56:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJSP — 00015976220048260002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2004-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010898420218230030 — Execução da Pena · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 00272416820188260405 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-05-07 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010897120268230010 — Inquérito Policial · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002924320198110064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001988420218120036 — Inquérito Policial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 00243266220108260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-11-16 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002901720098110099 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-27 · 1 referência(s) em comum