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Usucapião — Aquisição — TJRR 08033369320248230010

Classe: UsucapiãoÓrgão: 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03cfb1eda07fd67173b639d83f8f8065f42002c3ae53b52431e67639d9ff4f32

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08033369320248230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03cfb1eda07fd67173b639d83f8f8065f42002c3ae53b52431e67639d9ff4f32. SHA-256 do comentário: 28c053e5134df0992a2e61142f6f545113c78c1cb3ce533c15e7d37ed80e8b8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2024-11-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2024-12-04 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2024-12-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2024-12-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2025-03-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2025-03-26 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2025-05-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2025-05-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2025-08-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2026-03-16 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2026-04-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2026-04-10 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2026-04-10 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2026-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T11:40:06.577000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240131104907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03cfb1eda07fd67173b639d83f8f8065f42002c3ae53b52431e67639d9ff4f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Mandado (TPU 985)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Mandado (TPU 985)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T10:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  2. 2024-01-31T10:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  3. 2024-01-31T10:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  4. 2024-01-31T10:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  5. 2024-01-31T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  6. 2024-02-16T10:10:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  7. 2024-02-16T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  8. 2024-02-16T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  9. 2024-02-19T14:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  10. 2024-02-19T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  11. 2024-02-19T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  12. 2024-02-19T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  13. 2024-02-22T09:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  14. 2024-02-22T16:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  15. 2024-02-26T09:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  16. 2024-02-26T16:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  17. 2024-02-27T14:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  18. 2024-02-28T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  19. 2024-02-28T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  20. 2024-03-11T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  21. 2024-03-18T10:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  22. 2024-03-19T08:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  23. 2024-03-21T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  24. 2024-03-21T12:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  25. 2024-03-21T12:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  26. 2024-03-25T10:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  27. 2024-04-03T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  28. 2024-04-15T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  29. 2024-04-24T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  30. 2024-04-25T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  31. 2024-04-26T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  32. 2024-04-26T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  33. 2024-05-01T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  34. 2024-05-08T14:36:28.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  35. 2024-05-09T14:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  36. 2024-05-27T10:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  37. 2024-06-03T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  38. 2024-06-03T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  39. 2024-06-10T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}
  40. 2024-06-19T07:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2765",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.