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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000520320206160127

Classe: Petição CívelÓrgão: 127 ª zona eleitoral-Cidade GaúchaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f155a13be3267447f5db8fdbe7d074e07496c003a7f385445e928c5ecd9aa6

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000520320206160127 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b7f155a13be3267447f5db8fdbe7d074e07496c003a7f385445e928c5ecd9aa6. SHA-256 do comentário: 0adb75d68aae5208ea947681a7b847357f7eed48e07f75e9bea208b816c01fd1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-29 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-07-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-09-01 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:20:15.487000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200725080343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7f155a13be3267447f5db8fdbe7d074e07496c003a7f385445e928c5ecd9aa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-25 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-13
Petição (TPU 85)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-03
Petição (TPU 85)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-25T08:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  2. 2020-07-28T14:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  3. 2020-07-29T19:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  4. 2021-07-14T14:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  5. 2021-08-23T17:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  6. 2021-09-03T07:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  7. 2021-09-13T11:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  8. 2020-07-29T19:35:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  9. 2021-05-10T18:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  10. 2021-05-10T18:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  11. 2021-05-10T18:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  12. 2021-05-12T02:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  13. 2021-05-12T02:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  14. 2021-05-18T03:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  15. 2021-05-25T04:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  16. 2021-06-25T22:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  17. 2021-07-13T03:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  18. 2021-09-01T19:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  19. 2021-09-01T19:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  20. 2021-09-01T19:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  21. 2021-09-03T04:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  22. 2021-09-03T04:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  23. 2020-07-25T08:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  24. 2020-08-04T11:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  25. 2021-05-10T18:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  26. 2021-05-10T18:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  27. 2021-05-10T18:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  28. 2021-09-01T19:08:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  29. 2021-09-01T22:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  30. 2021-10-25T14:59:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  31. 2021-10-25T14:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.