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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001968820105030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f677714a78e4687d40846adafd058caa073f189eeedc020df2e0ca1b51e98a07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001968820105030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f677714a78e4687d40846adafd058caa073f189eeedc020df2e0ca1b51e98a07. SHA-256 do comentário: 4fd9e013b721c84486e8ecc10c969d055b5cd8a4124ef65f5236d1330ae13cbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-06-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2011-07-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2011-07-15 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2011-10-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2019-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2020-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2020-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2020-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2020-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2020-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2020-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2021-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2022-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2022-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:35.498159452Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f677714a78e4687d40846adafd058caa073f189eeedc020df2e0ca1b51e98a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-02
Recebimento (TPU 977)
2022-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-12
Recebimento (TPU 977)
2020-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-10-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2011-05-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2011-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2011-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  38. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.