Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06011435520186030000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfcfa426e037347a2063bf662d02168695a7a9f516a4af74472267a7dfd461b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011435520186030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfcfa426e037347a2063bf662d02168695a7a9f516a4af74472267a7dfd461b6. SHA-256 do comentário: f5d7eedebb608463785c25a1d10b5c58e2e5636e407c34e02efbf28bbe1cecbf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-05-21 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:13.349165852Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-20T18:11:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfcfa426e037347a2063bf662d02168695a7a9f516a4af74472267a7dfd461b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-01
Publicação (TPU 92)
2020-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28
Recebimento (TPU 132)
2020-05-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-05-22
Recebimento (TPU 132)
2020-05-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T18:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-21T18:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-05-21T17:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2020-02-20T18:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-02-20T18:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-20T18:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-02-21T18:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-02-26T13:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-04-28T18:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-29T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-29T16:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-05-06T20:06:20.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2020-05-06T20:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-05-07T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-05-07T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-05-08T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-05-08T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-12T17:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-05-13T13:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-05-14T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-15T18:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-05-22T23:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-05-22T23:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-05-28T18:58:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2020-05-28T18:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-05-28T19:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-05-28T19:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-05-29T17:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-05-30T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-06-01T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-06-05T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-06-05T14:41:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2020-06-08T10:36:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.