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Insanidade Mental do Acusado — Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — TRE-PE 06000055620236170075

Classe: Insanidade Mental do AcusadoÓrgão: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a977f539bc90f3db4ccf1d7b59357f02f504b4e0452d81769ddbeffcc55badc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000055620236170075 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a977f539bc90f3db4ccf1d7b59357f02f504b4e0452d81769ddbeffcc55badc. SHA-256 do comentário: 6b9aac37d063b8a3a5e58b887598851d71557d2e4c514595252c1260be828fa1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2023-04-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2023-04-22 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-04-27 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2023-04-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-05-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-05-11 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2023-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-05-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2023-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:01:22.091000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230120144838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a977f539bc90f3db4ccf1d7b59357f02f504b4e0452d81769ddbeffcc55badc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Reativação (TPU 849)
2023-05-11
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11
Desapensamento (TPU 137)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-20T14:48:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-04-24T11:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-10T13:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-02-10T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-10T14:03:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-02-10T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-02-13T14:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-14T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-02-14T14:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-02-16T11:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-02-16T12:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-27T11:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-27T11:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-27T12:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-27T12:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-27T14:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-27T23:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-02-28T09:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-28T11:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-02-28T11:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-02-28T11:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-02-28T11:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-02-28T12:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-01T03:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-06T21:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-06T21:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-29T11:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-29T11:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-29T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-29T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-30T02:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-30T02:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-04-03T09:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-04-18T03:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-04-22T14:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-04-27T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-04-27T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-04-27T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-04-29T01:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-04-30T15:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.