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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TJRS 00805513920078210073

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a335f6e866ec7fd9e1d2a098bdf9491a4d417561a633daa5d01d28f805c611d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00805513920078210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a335f6e866ec7fd9e1d2a098bdf9491a4d417561a633daa5d01d28f805c611d7. SHA-256 do comentário: 37ee7739edbd7b16b0ec38a51b0d6b16fdbe683919158b7c18ceb37d7e13acd7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2019-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2019-07-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:52.695713188Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a335f6e866ec7fd9e1d2a098bdf9491a4d417561a633daa5d01d28f805c611d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-18 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-01
Recebimento (TPU 132)
2019-06-17
Recebimento (TPU 132)
2019-06-14
Recebimento (TPU 132)
2019-05-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T17:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2018-03-08T14:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-08T14:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-05-16T12:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-05-16T12:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-01-20T16:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2008-07-18T14:48:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2008-07-31T18:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-04-14T17:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-08-12T17:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2009-10-29T17:07:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2010-01-14T14:11:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2010-01-26T15:44:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2010-05-25T13:49:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2010-06-02T16:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-07-30T14:56:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2011-01-12T15:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2011-01-17T13:57:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2011-01-17T16:13:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2011-01-20T15:37:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-01-25T16:40:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2011-04-26T15:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2011-06-28T16:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-09-18T10:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2014-03-11T14:05:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2015-04-30T10:46:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2016-07-06T10:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-07-14T10:12:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2016-07-14T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-14T14:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-31T16:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-11-02T13:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-12-14T11:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2017-12-15T16:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-12-15T16:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-04-02T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-01-08T12:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-01-24T14:26:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2019-01-24T15:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-01-24T15:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.