Petição Criminal — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJRO 70619875720228220001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ff2064b0b82b27ba563336edca3ee5b5eb957211e1a8275124f50022ca426b2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-08-18 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-09-10 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-09-23 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-09-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-09-23 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-09-25 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-10-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-10-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-10-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-12T15:17:59.583000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220818160335
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7ff2064b0b82b27ba563336edca3ee5b5eb957211e1a8275124f50022ca426b2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-18 a 2022-10-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26
- Publicação (TPU 92)
- 2022-09-25
- Mandado (TPU 106)
- 2022-09-23
- Mandado (TPU 985)
- 2022-09-23
- Prisão (TPU 128)
- 2022-09-23
- Documento (TPU 581)
- 2022-09-23
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-09-23T12:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-23T09:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-25T11:21:29.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-06T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-08-19T07:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-13T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-26T01:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-10T13:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-02T08:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-10-07T14:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-12T11:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-08-18T16:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-10-10T08:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-10-10T12:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-10-10T08:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-08-26T21:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-23T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-23T09:42:30.000Z — Prisão (TPU 128)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-10-17T12:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-23T13:05:49.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-09-26T01:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 70287292220238220001 — Petição Criminal · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- TJAP — 00066004420218030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- TJRR — 08010556620268230020 — Petição Criminal · 2026-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA CRIMINAL
- TJRO — 70765742120218220001 — Petição Criminal · 2021-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- TJRO — 70305627520238220001 — Petição Criminal · 2023-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- TJMMG — 20000543720259130000 — Petição Criminal · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJRO / TJMMG
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- STJ — 00005666220108080013 — Recurso Especial · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- TJES — 00002057820168080031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70619875720228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7ff2064b0b82b27ba563336edca3ee5b5eb957211e1a8275124f50022ca426b2. SHA-256 do comentário:77733629405fb52b2d1894737eea3088f5cc160bb92e225f4762b9ffbe514c87.