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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007611020128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0a291dee803b8164926999b8a2a4e2ef248c6f65439a4f783cbab54112aba7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007611020128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0a291dee803b8164926999b8a2a4e2ef248c6f65439a4f783cbab54112aba7c. SHA-256 do comentário: c971e802f1bbfb1b298497cc3ce43aa391fea8a9d85e16522805379c10c35a50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2012-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2012-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2012-06-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2013-12-18 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2014-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:33:11.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120523120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0a291dee803b8164926999b8a2a4e2ef248c6f65439a4f783cbab54112aba7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-23 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-11-03
Definitivo (TPU 246)
2014-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-03
Documento (TPU 581)
2014-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-27
Recebimento (TPU 132)
2014-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T14:11:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-06-01T09:58:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T08:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-22T11:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-22T11:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-27T14:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-16T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-09T13:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-24T09:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-11T11:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-27T13:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-17T11:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-22T10:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-22T10:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-13T17:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-12T09:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-22T09:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-02T11:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-09T09:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-02T11:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-28T10:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-09-28T10:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-09-06T11:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-09-06T11:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-01T13:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-30T11:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-30T11:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-21T10:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-05-28T12:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-05-25T09:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-22T09:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2014-11-03T12:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-11-03T12:44:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-11-03T12:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-06-27T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-06-17T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-06-17T11:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-06-17T10:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-30T17:39:36.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  40. 2014-05-20T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.