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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000817020245090053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a349374be281700f5795eefe48bba272fba138df688830f74355abfe2c06739

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000817020245090053 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 236 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a349374be281700f5795eefe48bba272fba138df688830f74355abfe2c06739. SHA-256 do comentário: 02f5952b59b2eca266e567ff234cd51612e634d8ff927964e8367cd41620fdd9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-05-24 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2025-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  6. 2025-09-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  7. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2025-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2026-03-07 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2026-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  14. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2026-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2026-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  18. 2026-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:44:38.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240301195527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a349374be281700f5795eefe48bba272fba138df688830f74355abfe2c06739

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-01 a 2026-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-09
Publicação (TPU 92)
2026-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-09
Publicação (TPU 92)
2026-05-08
Definitivo (TPU 246)
2026-05-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Conclusão (TPU 51)
2026-05-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-01T19:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  2. 2024-03-01T20:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  3. 2024-03-04T11:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  4. 2024-03-04T14:50:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  5. 2024-03-05T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  6. 2024-03-05T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  7. 2024-03-05T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  8. 2024-03-06T01:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  9. 2024-03-06T01:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  10. 2024-03-07T17:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  11. 2024-03-11T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  12. 2024-04-02T16:38:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  13. 2024-04-03T09:46:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  14. 2024-04-05T11:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  15. 2024-04-09T17:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  16. 2024-04-09T20:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  17. 2024-04-09T20:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  18. 2024-04-09T22:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  19. 2024-04-16T18:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  20. 2024-04-24T16:26:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  21. 2024-04-24T16:30:38.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  22. 2024-04-30T09:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  23. 2024-05-02T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  24. 2024-05-02T11:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20353",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
  }
}
  25. 2024-05-10T17:30:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-23T21:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-24T10:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-05-24T11:52:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-24T13:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-25T01:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-25T01:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
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  32. 2024-06-11T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-06-11T10:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-11-22T14:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  35. 2024-11-22T14:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-11-25T18:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-11-26T02:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-11-26T02:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
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  39. 2024-11-26T10:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"
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  40. 2024-11-27T04:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20353",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.