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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJPE 00000355820198171290

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 227b2e49ed7b186f09846f1037417471d22e98824510c2838cefed97dd5c63f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000355820198171290 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências | Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 227b2e49ed7b186f09846f1037417471d22e98824510c2838cefed97dd5c63f0. SHA-256 do comentário: 5ea987ed69349f55e285104553357ff92327c48b65fc0c8195e14b4ce6699e11.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-22 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-03-22 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-04-22 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-09-01 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-11-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-04-18 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-25 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-06-20 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-09-16 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-10-26 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-11-28 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-12-14 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-01-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:48:34.242929962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 227b2e49ed7b186f09846f1037417471d22e98824510c2838cefed97dd5c63f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-05
Conclusão (TPU 51)
2023-01-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-12-14
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-11-28
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-10-26
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-09-16
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-06-20
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-05-25
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-04-18
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2021-11-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Diligências | Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-28T12:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-28T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-01-05T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-01-28T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-01-30T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-02-22T08:13:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  7. 2019-03-22T08:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  8. 2019-04-22T09:15:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  9. 2021-09-01T10:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  10. 2021-11-08T14:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  11. 2022-04-18T07:40:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  12. 2022-05-25T09:21:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2022-06-20T09:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2022-09-16T11:45:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2022-10-26T09:11:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2022-11-28T10:01:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2022-12-14T10:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2023-01-05T08:47:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2023-01-23T10:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-01-24T14:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.