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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-SP 06000322120246260409

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a84c9b5c957c30a6cf0813c37718b0df575ea06c4a4b8a0c0367167d9ed20f05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000322120246260409 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a84c9b5c957c30a6cf0813c37718b0df575ea06c4a4b8a0c0367167d9ed20f05. SHA-256 do comentário: 19f094562fbc0d95cb236240b2c0f4b6dcfbf554b8e3ca0490376ef89a655f3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2024-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-09-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2026-09-27 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-09-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T07:29:15.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240704160920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a84c9b5c957c30a6cf0813c37718b0df575ea06c4a4b8a0c0367167d9ed20f05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-04 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-04T16:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  2. 2024-07-05T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  3. 2024-09-05T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  4. 2024-09-09T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  5. 2026-09-21T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  6. 2024-07-11T14:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  7. 2024-07-18T20:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  8. 2024-08-12T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  9. 2024-09-05T17:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  10. 2024-09-05T17:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  11. 2024-09-05T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  12. 2024-09-07T03:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  13. 2024-09-07T03:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  14. 2024-09-09T18:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  15. 2024-09-09T18:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  16. 2024-09-09T18:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  17. 2024-09-11T08:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  18. 2024-09-11T11:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  19. 2026-09-19T10:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  20. 2026-09-21T16:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  21. 2026-09-24T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  22. 2026-09-24T09:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  23. 2026-09-24T09:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  24. 2026-09-24T09:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  25. 2026-09-25T14:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  26. 2026-09-25T14:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  27. 2026-09-27T12:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  28. 2026-09-28T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  29. 2026-09-28T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  30. 2026-09-29T17:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  31. 2026-10-02T08:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  32. 2026-10-02T08:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  33. 2026-10-02T08:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  34. 2026-10-02T08:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  35. 2026-10-02T08:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  36. 2026-10-02T08:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  37. 2026-10-02T08:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15368",
    "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
  }
}
  38. 2026-10-02T15:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  39. 2024-07-04T16:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-07-11T12:58:26.000Z — Liminar (TPU 339)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.