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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00006255420135020048

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 48ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4f0a293fe85b5fb302558ca3df6583297ea5af9cf4f36fbcdc6f87d3d5a60ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006255420135020048 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4f0a293fe85b5fb302558ca3df6583297ea5af9cf4f36fbcdc6f87d3d5a60ca. SHA-256 do comentário: ef1a9cd36607c7ba8774d19f936d8a39318a64f7b89f8dd6a103107047fd0711.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-10-22 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-10-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2025-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:58:50.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4f0a293fe85b5fb302558ca3df6583297ea5af9cf4f36fbcdc6f87d3d5a60ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-14 a 2026-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-13
Definitivo (TPU 246)
2025-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-03
Publicação (TPU 92)
2025-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-30
Conclusão (TPU 51)
2025-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-22
Execução frustrada (TPU 276)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-12-01T01:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-12-01T03:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-12-01T03:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-12-01T03:58:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-01-29T19:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-01-30T12:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-02-04T03:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-02-04T03:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-02-04T03:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-02-04T03:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-02-11T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-02-11T00:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-02-15T00:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-02-15T00:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-02-19T00:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2023-08-31T14:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2023-08-31T15:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2023-09-01T02:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2023-09-01T02:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2023-10-20T00:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2025-10-30T17:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2025-10-31T18:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2025-11-03T12:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2025-11-03T12:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2025-11-15T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2015-10-14T16:37:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2016-01-11T13:09:58.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-01-30T12:45:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-01-30T13:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-02-27T15:56:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2023-07-12T09:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2023-08-31T15:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2023-10-22T19:32:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2025-10-30T17:48:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2025-10-31T18:08:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2026-01-13T10:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.