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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Ordem Econômica — TJPR 00000251820048160045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0da6593fed571dc9ab8c07479d87ba9ff9c403084275db23c748d3a8627c3ee4

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251820048160045 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Ordem Econômica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0da6593fed571dc9ab8c07479d87ba9ff9c403084275db23c748d3a8627c3ee4. SHA-256 do comentário: 0df138b192a1f8beb5149b1ea590517c8547d0ba96ec88b5c078d04da80e592d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-01-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-12-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-01-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Econômica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Econômica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Econômica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:46:30.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0da6593fed571dc9ab8c07479d87ba9ff9c403084275db23c748d3a8627c3ee4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-18 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-03
Recebimento (TPU 132)
2020-01-03
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Remessa (TPU 123)
2019-10-16
Arquivamento (TPU 12430)
2019-10-14
Conclusão (TPU 51)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
Documento (TPU 581)
2019-10-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T10:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2017-08-31T14:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2017-09-20T16:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2018-01-09T17:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2018-03-06T08:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2018-03-06T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2018-03-12T17:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2018-04-25T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2018-08-22T17:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2019-01-22T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2019-04-05T12:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2019-09-25T18:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2019-10-09T23:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2019-10-14T14:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2019-12-10T16:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2020-01-03T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2015-06-18T15:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2015-06-18T16:02:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2015-06-18T16:04:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2015-06-18T16:05:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2017-08-16T15:27:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2017-08-16T15:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2017-08-16T17:19:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2017-08-17T10:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2017-09-02T21:36:58.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2018-02-28T15:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2018-02-28T17:21:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2018-03-06T08:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2018-03-07T17:09:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2018-03-07T18:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2018-03-12T09:01:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2018-03-12T17:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2018-04-25T15:57:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2018-12-07T13:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2019-03-08T15:17:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2019-05-10T00:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2019-09-25T18:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2019-10-06T00:56:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2019-10-09T23:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2019-10-16T15:37:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8861",
    "nome": "ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.