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Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-MG 06000178420256130116

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 116ª Zona Eleitoral - FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d7142fe2fc6fcf329222d70e5bcea7333dc71802cd9dff9002baa6a1e88c3c9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000178420256130116 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “116ª Zona Eleitoral - Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1d7142fe2fc6fcf329222d70e5bcea7333dc71802cd9dff9002baa6a1e88c3c9. SHA-256 do comentário: c26add17eef191f0dab05dc99a02d4534c9086b2b9466f39c1039c6d3d119262.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-23 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-06-25 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-06-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:17:52.980000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250523172921
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d7142fe2fc6fcf329222d70e5bcea7333dc71802cd9dff9002baa6a1e88c3c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-23 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01
Definitivo (TPU 246)
2025-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-27
Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-25
Recebimento (TPU 132)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-25
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Redistribuição (TPU 36)
2025-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-23T17:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  2. 2025-05-23T17:34:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  3. 2025-05-23T17:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  4. 2025-06-24T15:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  5. 2025-06-25T13:02:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  6. 2025-06-25T18:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  7. 2025-05-28T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  8. 2025-05-30T14:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  9. 2025-06-24T15:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  10. 2025-07-01T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  11. 2025-07-01T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  12. 2025-05-23T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  13. 2025-05-23T17:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  14. 2025-05-28T12:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  15. 2025-05-28T12:18:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  16. 2025-06-25T12:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  17. 2025-06-25T12:52:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  18. 2025-06-25T13:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  19. 2025-06-27T17:16:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  20. 2025-06-27T17:16:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  21. 2025-07-01T16:55:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}
  22. 2025-07-01T16:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15784",
    "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.