Wiki Jurídica

Petição Criminal — Falsidade ideológica — TJRO 00017765120208220000

Classe: Petição CriminalÓrgão: GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITONGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 622f5dfaabc8232080477ed742a7357af3dbd311b548406a9cf85053053fe252

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017765120208220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Falsidade ideológica | Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 622f5dfaabc8232080477ed742a7357af3dbd311b548406a9cf85053053fe252. SHA-256 do comentário: 940b1b3cdafb5bff456d06a6fa49d88963899f63c61d93e4b18e636a43d73e77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-14T22:32:35.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200623164221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 622f5dfaabc8232080477ed742a7357af3dbd311b548406a9cf85053053fe252

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-23 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Remessa (TPU 123)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Remessa (TPU 123)
2020-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-28
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Remessa (TPU 123)
2020-07-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T10:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  2. 2020-08-24T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  3. 2020-07-28T08:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  4. 2020-06-23T16:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  5. 2020-06-23T16:54:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  6. 2020-08-24T10:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  7. 2020-08-24T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  8. 2020-07-28T08:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  9. 2020-06-23T16:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  10. 2020-06-23T16:54:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  11. 2020-07-24T11:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  12. 2020-07-28T09:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  13. 2020-08-19T12:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  14. 2020-08-19T12:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  15. 2020-07-24T11:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  16. 2020-07-28T09:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  17. 2020-08-19T12:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}
  18. 2020-08-19T12:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16571",
    "nome": "GABINETE DES. VALDECI CASTELLAR CITON"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.