Petição Criminal — Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins — TJRO 70271541320228220001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdfc1cf44a123117e8c592b211822258dd5ace939f1f651c6e6690e6b74d7ba0
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-20 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-20 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-04-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-04-20 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-20 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-21 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-04-21 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-04-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-04-21 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-04-21 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-21 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-04-22 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-08-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-08-18 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-12T19:28:47.882000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220420155227
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-04-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bdfc1cf44a123117e8c592b211822258dd5ace939f1f651c6e6690e6b74d7ba0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-20 a 2022-08-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-21
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-18
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-08-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-22
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-21
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-21
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-21
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-21
- Petição (TPU 85)
- 2022-04-21
- Audiência (TPU 970)
- 2022-04-21
- Audiência (TPU 970)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-04-22T13:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-21T16:31:13.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-21T16:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-08-15T17:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-08-19T08:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-21T11:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-21T18:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-21T18:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-20T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-20T21:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-20T16:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-20T15:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-20T16:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-08-21T16:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-08-19T08:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-21T17:29:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-04-20T19:40:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } } - 2022-08-18T12:01:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4450", "nome": "1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 00029943020198220007 — Petição Criminal · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 2ª VARA CRIMINAL
- TJMA — 00002715820148100068 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- TJMA — 00002632320198100063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- TJRO — 70002662820238220015 — Petição Criminal · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 2ª VARA CRIMINAL
- TJMG — 02399546320178130672 — Recurso Especial · 2020-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / Terceira Vice-Presidência
- TJMA — 00002542820088100037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- TJAM — 00000164420198046001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAM
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- TJMG — 00925514820178130686 — Recurso Especial · 2019-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70271541320228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bdfc1cf44a123117e8c592b211822258dd5ace939f1f651c6e6690e6b74d7ba0. SHA-256 do comentário:80a48ecd42147e265362b03b5fe95c4b6131b8c836e949c43a1cd71d62273c45.