TJRN — 00000056320118200144

Classe: Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb70ddec2215d65ef400cef38700f7b7117df6a4b0b99116eabcc9cc8d775f98

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Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

Movimentações públicas

  1. 2011-01-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  2. 2011-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  3. 2011-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  5. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  6. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  7. 2012-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  8. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  9. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  10. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  11. 2013-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  12. 2013-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  13. 2016-09-07T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  14. 2016-09-07T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  15. 2016-09-30T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  16. 2016-10-06T13:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  17. 2016-10-07T10:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  18. 2016-10-10T17:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  19. 2016-12-01T10:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  20. 2017-02-07T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2017-02-10T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2017-10-30T13:26:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2017-10-30T16:49:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  24. 2018-01-19T07:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2018-02-01T15:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2018-04-14T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2018-04-20T09:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2019-04-15T07:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2019-04-25T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2019-05-03T07:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2020-01-31T17:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2020-02-01T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5987",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2020-04-18T19:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-01-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-01-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2016-10-07T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2016-10-07T16:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  43. 2017-09-26T15:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2017-10-04T16:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2018-01-18T12:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2019-04-10T11:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2019-04-11T15:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2019-04-11T15:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2019-04-12T17:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  50. 2020-01-31T13:42:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  51. 2020-01-31T17:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  52. 2020-01-31T17:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2020-04-18T19:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2020-04-18T19:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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