TRF1 — 00000253220124013814

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c5940a678ddb9eeb853d49b1cac2246c40859019a7b85f74a0424c27d12a006

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-11-12
Petição (TPU 85)
2021-06-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-16
Conclusão (TPU 51)
2021-03-12
Petição (TPU 85)
2021-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Petição (TPU 85)
2020-10-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T09:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-26T14:14:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-05T15:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-12T09:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-09-26T11:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-10-11T16:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-11-12T14:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-01-31T17:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-02-06T17:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-04-08T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2014-09-08T12:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-11-10T10:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-12T17:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-01-26T08:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-03-24T17:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2015-04-13T15:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-08-07T15:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  18. 2015-09-29T08:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  19. 2015-11-12T13:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12399",
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      }
    }
  20. 2016-02-10T15:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  21. 2016-02-10T15:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
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  22. 2016-02-10T15:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  23. 2016-02-25T12:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  24. 2016-04-15T15:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  25. 2016-05-12T15:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  26. 2016-06-27T10:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  27. 2016-06-30T17:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2016-11-28T14:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  29. 2017-05-18T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  30. 2017-08-18T14:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  31. 2017-12-13T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  32. 2017-12-14T10:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  33. 2018-02-24T10:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  34. 2018-02-24T10:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  35. 2018-02-27T10:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  36. 2018-04-02T08:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  37. 2018-04-25T17:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  38. 2018-07-18T18:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  39. 2018-09-17T11:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
          "valor": 204
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }
  40. 2019-03-28T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12399",
        "nome": "01ª Ipatinga"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.