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Pedido de Desaforamento — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-PI 06001061020176180000

Classe: Pedido de DesaforamentoÓrgão: CorregedoriaGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84a0901ed7b31008bc9a079fda094bac13a4d1fa4970bf409af096890a3c6a48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001061020176180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Desaforamento” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 84a0901ed7b31008bc9a079fda094bac13a4d1fa4970bf409af096890a3c6a48. SHA-256 do comentário: f78d6409ca1f61f7e5e1ef258afad2779c562602ce636b3a162308555475e105.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-05T15:08:48.076000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170921063200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84a0901ed7b31008bc9a079fda094bac13a4d1fa4970bf409af096890a3c6a48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-21 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Documento (TPU 581)
2017-11-16
Definitivo (TPU 246)
2017-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-26
Documento (TPU 581)
2017-10-24
Publicação (TPU 92)
2017-10-24
Documento (TPU 581)
2017-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-20
Publicação (TPU 92)
2017-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-27
Procedência (TPU 219)
2017-09-22
Conclusão (TPU 51)
2017-09-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-21T06:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  2. 2017-09-22T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  3. 2017-09-27T05:19:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  4. 2017-10-19T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  5. 2017-10-20T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  6. 2017-10-23T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  7. 2017-10-24T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  8. 2017-10-24T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  9. 2017-10-26T07:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  10. 2017-11-16T09:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  11. 2017-11-16T09:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}
  12. 2017-11-16T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27621",
    "nome": "Corregedoria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.