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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00019869220178250075

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0e7d6e4c43d75c8d1ff6185ea373e7adbd3550e7ea1aef7db0e17a6052bc87f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-07-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-10-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-01 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:15:27.550000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0e7d6e4c43d75c8d1ff6185ea373e7adbd3550e7ea1aef7db0e17a6052bc87f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2017-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-01
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Procedência (TPU 219)
2017-10-05
Conclusão (TPU 51)
2017-10-02
Documento (TPU 581)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-14
Conclusão (TPU 51)
2017-08-10
Petição (TPU 85)
2017-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-10T08:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-02T16:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-08-01T17:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-01T13:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-12-01T13:45:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-10-18T12:27:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  7. 2017-10-05T10:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-10-02T17:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-08-24T09:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-08-14T09:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-07-27T09:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-07-25T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-07-25T14:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.